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CUIDADOS NOS CRIMES CIBERNÉTICOS

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Por: Guilherme Felicio – Mestre e Especialista em Direito Penal

Em linhas gerais, crimes cibernéticos são aqueles cuja prática criminosa ocorre no âmbito da internet ou envolve o uso de computadores ou dispositivos eletrônicos.
Mas a Internet não é terra sem lei!
Na atual conjuntura, os crimes contra a honra que estavam quase que esquecidos na legislação penal tornaram-se muito frequentes nas redes sociais. Na área criminal, ataques contra alguém em rede social pode configurar, em tese, os crimes de calúnia, ou difamação ou injúria e até os três juntos. Ainda, nesse meio, os crimes recebem a modalidade qualificada, pois usar veículos que difundem velozmente as ofensas, para várias pessoas, agravam a pena. Logo, graves e múltiplas ofensas em redes sociais podem alcançar uma pena de prisão, algo que não se via antes da Era digital.
Na área cível, além do direito a indenização por danos morais que muitos bem conhecem, é possível, ainda, propor uma ação para que os conteúdos ofensivos publicados sejam retirados do ar. Em alguns casos, as redes sociais do ofensor podem até ser excluídas.
É possível, ainda, negociar judicialmente uma retratação por parte do ofensor, de modo que, valendo-se dos mesmos meios utilizados para a ofensa seja publicado novas explicações, desculpas e arrependimento.
Muito importante que a vítima adote alguma providência a respeito, pois, sua atitude pode repercutir até mesmo na esfera administrativa. Dependendo da situação, esse quadro pode afetar um cargo, profissão ou emprego que ocupa a vítima. Da mesma forma, para o ofensor. Por essas razões, é imprescindível que a vítima, de alguma forma, imediatamente reaja perante o evento, consulte um profissional e adote as medidas necessárias.


Outro crime muito comum nesse meio em que muitos foram vítimas foi o popular “golpe do whatsapp”. Esse golpe utiliza uma foto de um familiar ou amigo (a) seu e entra em contato com você pelo aplicativo informando que mudou de número. Na sequência, em caráter de ajuda, o golpista solicita urgentemente, sob algum pretexto, um pagamento por meio de conta bancária ou pix (em nome de outra pessoa). Essa abordagem é realizada junto à várias pessoas próximas e familiares. E, muitas vezes, infelizmente, alguns caem nessa armadilha, principalmente, um pai, uma mãe, avós, irmãos, os mais vulneráveis em razão do afeto. E pronto!!! O golpe está selado.
Entretanto, instituições financeiras têm sido alvo de ações judiciais nesse tipo de golpe, eis que essa criminalidade se serve dos serviços bancários para o sucesso da empreitada criminosa. Sobre os bancos recaem uma série de deveres de compliance, não se admitindo o velho cumprimento de meta em abrir contar e vender serviços sem qualquer compromisso. Hoje, os bancos têm a obrigação de conhecerem seu cliente, seu histórico, suas atividades, as movimentações financeiras, e, de adotarem mecanismos eficientes de prevenção, detecção, controle e reação frente a operações e envolvimento de pessoas suspeitas, justamente, para evitar crimes como o golpe do whatsapp, e de outras naturezas, como fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. À medida que os bancos mantêm-se desleixados perante esses eventos, mesmo que não intencionalmente, tornam-se cúmplices do crime, posto que, como dito, a criminalidade têm emprestado dos serviços bancários, devendo as instituições financeiras tomar providências, afinal, presume-se ser um grave incômodo uma criminalidade ter conhecimento que a criminalidade utiliza-se constantemente da instituição.
Por derradeiro, embora a cada momento se renova, há o golpe do cartão. Alguém liga para você questionando se você fez uso de seu cartão de crédito em determinada cidade em um valor expressivo. Você, desesperado, diz que não. Daí o golpista argumenta que possivelmente seu cartão foi clonado e que precisa retirar seu cartão para realizar uma perícia. O golpista, ainda, informa que você é um “cliente personnalité” e que tem direito de um funcionário do banco buscar o cartão em seu domicílio. Você entrega, daí, sim, o golpista realiza compras estrondosas em seu cartão.
Nesse golpe, como muitos outros no meio virtual, nota-se que estão intimamente ligados à vazamento de dados pessoais.
É preciso ter muito cuidado com seus dados e partir da “desconfiança” quando se tratar de relações no ambiente cibernético. Sugere-se que evite a abertura de suas redes sociais ao público, resguardando suas fotos, os familiares que interagem com suas postagens. Um dado aberto leva a outro, não sendo muito difícil para essa criminalidade coletar informações suficientes para arquitetar um golpe.
Senhas de aplicativos e celulares devem ser diferentes um a um, e mensalmente, alteradas. Muita cautela com links e e-mails encaminhados. Muitas vezes, um simples click, por trás dele, está aberta a invasão de sua intimidade. A regra é suspeitar. O que é muito fácil ou muito absurdo deve ser checado. Dirija-se pessoalmente à sua agência bancária, fale com o seu gerente. Evite ações imediatas ou sob impulsão. Nenhuma conversa de whatsapp é urgente que não possa esperar. Situações de emergência, as pessoas ligam. Não existe outro caminho no meio virtual que não a prevenção.

Guilherme Felicio – Mestre e especialista em Direito Penal